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Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Separação do direito sucessório. Cônjuge varoa. Herdeira necessária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Separação do direito sucessório Cônjuge varoa Herdeira necessária

Data de Publicação: 14/04/2023

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 28/10/2011

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Informativo 388 do STJ. Separação judicial. Culpa. Quebra. Sigilo. Telefônico

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 388 do STJ Separação judicial Culpa Quebra Sigilo Telefônico

Data de Publicação: 06/04/2009

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. inventário. Casamento contraído na Áutsria

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial inventário Casamento contraído na Áutsria

Data de Publicação: 01/04/2009

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Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação judicial consensual Guarda Compartilhada Interesse dos menores

Data de Publicação: 03/06/2008

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 1.565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

Tribunal: TJSC

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART 1565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 29/01/2007

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